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Legislação Profissional Relativa ao Engenheiro Florestal


Ver também Página especializada em Legislação Ambiental:


Atribuições de Engenheiro Florestal

Lei Federal N° 5.194, de 24/12/66( artigos; 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 7°)

Res. N° 218/73, art. 10 Discrimina as atividades do Engenheiro Florestal.
Res. N° 342/90 Discrimina Atividades em Empreendimento Florestais.
Res. N° 344/90 Prescrição do Receituário Agronômico/Florestal.
Res. N° 345/90 Profissional de Nível Superior em Avaliações e Perícias.
Res. N° 366/90 Cargos e Funções, com conhecimento técnico.
DN  N° 067/00
ART de empresas de desinsetização, desratização e similares.
Competência para atuar em Parcelamento de Solo Urbano
DP   N° 071/96

Atribuições em Manejo e Inventário Florestal.

Res. – RDC N° 18

Habilitação para responsabilizar-se por empresas que atuam no controle de vetores e pragas urbanas. (ANVS)

DP   N° 1.295

Monitoramento ambiental em dragagem/areias/pluviais.

Parecer N° 09/01-CEP

Tratamento de Resíduos Sólidos/Execução de Compostagem.

IN N° 06 – MA/SDA

Habilitação para emissão de CFO e CFOC.

NF N° 02/00-CEEF-RS

Dispõe sobre a Fiscalização da ART de Cargo e Função.

NF N° 03/00-CEEF-RS

Disciplina o uso do Receituário Florestal.

NF N° 04/00-CEEF-RS

Dispõe sobre a Fiscalização da ART em Projetos de ARFOR’s

NF N° 05/01-CEEF-RS

Dispõe sobre a ART em Levantamento e Projetos Florestais vinculados à Reposição F. Obrigatória. Dec. Est.35.439/94.

Prov. 01/2001-CGJ

Laudo Técnico para averbação de Florestal Plantada.

Receituário Florestal

Lei N° 7.802/89;
Dec. N° 4.072/02;
Dec. N° 4.074/02.

NA  N° 001/90

Vincula o Receituário Florestal à ART.

NA  N° 003/93 Vincula à ART os serviços de Aviação Agrícola.
NF  N° 003/00 Dispõe sobre à fiscalização do Receituário Florestal.
Remuneração de Profissionais LEI Nº 4.950-A, DE 22 ABR 1966 Publicada no D.O.U de 29 ABR 1966 - Seção I - Pág. 4.547. Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

 
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