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Atribuições de Engenheiro Florestal |
Lei
Federal N° 5.194, de 24/12/66( artigos; 1°, 2°, 3°,
4°, 5° e 7°) |
Res.
N° 218/73, art. 10 |
Discrimina as
atividades do Engenheiro Florestal. |
| Res.
N° 342/90 |
Discrimina Atividades
em Empreendimento Florestais. |
| Res.
N° 344/90 |
Prescrição do
Receituário Agronômico/Florestal. |
| Res.
N° 345/90 |
Profissional
de Nível Superior em Avaliações e Perícias. |
| Res.
N° 366/90 |
Cargos e Funções,
com conhecimento técnico. |
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DN N° 067/00 |
ART de empresas
de desinsetização, desratização e similares. |
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Competência
para atuar em Parcelamento de Solo Urbano |
| DP N° 071/96
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Atribuições
em Manejo e Inventário Florestal. |
| Res. –
RDC N° 18 |
Habilitação
para responsabilizar-se por empresas que atuam no controle
de vetores e pragas urbanas. (ANVS) |
| DP N° 1.295
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Monitoramento
ambiental em dragagem/areias/pluviais. |
| Parecer N° 09/01-CEP
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Tratamento
de Resíduos Sólidos/Execução de Compostagem. |
| IN N° 06 –
MA/SDA |
Habilitação
para emissão de CFO e CFOC. |
| NF
N° 02/00-CEEF-RS |
Dispõe sobre
a Fiscalização da ART de Cargo e Função. |
| NF
N° 03/00-CEEF-RS |
Disciplina
o uso do Receituário Florestal. |
| NF
N° 04/00-CEEF-RS |
Dispõe sobre
a Fiscalização da ART em Projetos de ARFOR’s |
| NF
N° 05/01-CEEF-RS |
Dispõe sobre
a ART em Levantamento e Projetos Florestais vinculados
à Reposição F. Obrigatória. Dec. Est.35.439/94. |
| Prov. 01/2001-CGJ
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Laudo Técnico
para averbação de Florestal Plantada. |
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Receituário Florestal |
Lei
N° 7.802/89;
Dec.
N° 4.072/02;
Dec.
N° 4.074/02. |
NA N° 001/90
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Vincula
o Receituário Florestal à ART. |
| NA N° 003/93 |
Vincula à ART
os serviços de Aviação Agrícola. |
| NF N° 003/00 |
Dispõe sobre
à fiscalização do Receituário Florestal. |
| Remuneração
de Profissionais |
LEI
Nº 4.950-A, DE 22 ABR 1966 |
Publicada no D.O.U de 29
ABR 1966 - Seção I - Pág. 4.547. |
Dispõe sobre a remuneração
de profissionais diplomados em Engenharia, Química,
Arquitetura, Agronomia e Veterinária. |
